Passar o ponto comercial: saiba como fazê-lo corretamente

Passar o ponto comercial é um processo conhecido por transferir uma loja para outro imóvel com fins comerciais, ou seja, o empreendedor está em busca de uma nova locação para manter o funcionamento do seu negócio. 

Essa transação envolve uma série de documentos e considerações importantes para garantir que o processo não tenha problemas e seja realizado com base nas obrigações legais. 

Se você estiver pensando em repassar o ponto comercial, continue lendo para saber mais sobre como fazê-lo corretamente. Confira! 

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O que é um ponto comercial?

Antes de tudo, é preciso compreender o que é um ponto comercial. 

O ponto comercial é um lugar físico em que funciona um comércio, ou seja, as atividades do empreendimento são exercidas naquele local. 

Entretanto, para realizar essas funções são necessário ter bens corpóreos e incorpóreos. Os bens corpóreos são móveis e outros bens materiais, como equipamentos de organização, computadores e estantes de exposição de produtos. Já os bens incorpóreos compõem a parte imaterial, como o nome do estabelecimento e a marca do negócio. 

O que é e qual a importância de passar ponto

Passar o ponto comercial é transferir os bens corpóreos do local para outro ambiente. É possível passar apenas o lugar físico ou somar na mudança com as mobílias, os utensílios, os equipamentos e os demais bens que compõem a loja. 

Essa decisão pode ser tomada durante o processo, porque o novo proprietário pode ou não seguir o mesmo setor que o antigo dono. 

É muito comum que os empreendedores confundam o significado dos termos “vender a loja” e “repasse de ponto comercial”. Porque a maioria acredita que o processo de ambos são iguais. Porém, esses dois termos contém diferenças. 

A principal diferença entre venda de uma empresa e o passe de ponto está na finalidade da transação. Ao vender a empresa, você estará vendendo os bens e a marca do seu negócio para outro empreendedor. Já o repasse do ponto comercial, é a negociação do dono para outro espaço físico para manter o funcionamento da loja. 

Escolher um ponto comercial é um passo importante, pois a localização afeta no movimento das vendas e permite que a sua base de clientes cresça. Além disso, o público pode criar um reconhecimento pelo espaço na qual o negócio está inserido. 

Passos para o repasse de ponto comercial

Depois de descobrir o significado e a importância do repasse de ponto comercial, nesse tópico, você verá alguns pontos essenciais para realizar o passe de ponto comercial pequeno. 

Verificação do contrato de locação

Um dos primeiros passos antes de mudar para outro espaço, é analisar o contrato da locação. Verifique como está a parte estrutural do estabelecimento e se caso precise de reforma o locatário irá arcar com os custos. 

Também veja o tempo mínimo e máximo para se manter naquele local, para que evite multas ou desacordos durante a estadia da loja. 

Negociação do preço com o proprietário do imóvel

Um dos momentos mais esperados é a negociação do preço com o proprietário do imóvel. Porque quanto menor o valor, melhor para o custo do negócio. 

Para conseguir um bom desconto, é preciso entender as necessidades que a sua loja tem, como o tamanho e o ponto de localização. Outro ponto importante é pesquisar sobre outros imóveis da região, porque assim você terá noção se o proprietário está abaixo ou acima da média. 

Verificação da situação financeira do ponto comercial

É preciso, também, que haja uma verificação na situação financeira do ponto comercial. Analisar os débitos anteriores de compra e venda. Essa é uma das principais partes para ver se o estado financeiro está bom para arcar com custos de um aluguel ou IPTU do estabelecimento. 

Analisando essa parte corretamente, evitará situações desagradáveis, como perder o lugar físico, por conta de dívidas ou débitos que não foram pagos no prazo.  

Transferência de licenças e autorizações necessárias

Para seguir corretamente a legislação, é preciso analisar com cuidado a transferência de licenças e ter autorizações necessárias. 

Quem vende ou aluga precisa fornecer todas as informações solicitadas pelo comprador, como as peculiaridades da localização, o estado que o imóvel se encontra e quais são os órgãos necessários para autorização de utilização do estabelecimento. 

Transferência de equipamentos e estoque, se houver

É importante que tenha uma lista com todos os bens corpóreos que irão para o novo local, como, por exemplo, balcões, freezers, geladeiras, placas, estantes, computadores e utensílios de funcionamento necessários. 

Essa lista também serve para o estoque. É necessário colocar quais são os produtos que o seu negócio oferece, porque assim o proprietário terá uma noção de quantos equipamentos e quanto do espaço será utilizado para realizar as atividades da loja. 

Informação aos funcionários e clientes sobre a troca de proprietário

Informar os seus funcionários sobre a mudança de proprietário é importante para o funcionamento da loja. Porque, eles precisarão se preparar e adaptar para a mudança da rotina e local. 

Além de avisar os funcionários, é preciso comunicar os clientes sobre essa nova informação. Você pode utilizar métodos de comunicação, como as redes sociais para falar sobre a novidade. 

Utilizar uma ferramenta que otimize essa função é uma opção válida. O Pode Vir é um recurso que te ajuda na manutenção de cadastros do endereço das suas lojas físicas. Ele mantém os dados atualizados e relevantes para clientes que fazem buscas ao procurar o seu estabelecimento. Muito simples, né? 

Documentação necessária para o repasse de ponto comercial

Contrato de locação

O contrato de locação comercial trata-se do aluguel ou compra de uma imóvel com a finalidade de explorar alguma atividade econômica. É preciso que ele atenda às normas da Lei 8.245/91, popularmente conhecida como Lei do Inquilinato.

Esse contrato é responsável por regular o mercado de aluguel e compras de imóveis do Brasil, independente se for residencial ou comercial. 

Desta forma, ele estabelece regras que precisam ser cumpridas pelo inquilino e locador, como condições para quebra de contrato e informar mudanças na estrutura do estabelecimento. 

Contrato de compra e venda do ponto comercial

No contrato de compra e venda do ponto comercial deve constar com clareza todas as informações para as partes envolvidas. É necessário ter no contrato os valores, as formas de pagamento, as multas e as taxas anuais. 

Assim como o contrato de locação, ele visa proteger todos os lados da negociação.

Autorizações e licenças necessárias

A autorização e licenças também conhecida como alvará de funcionamento é um documento que permite que uma empresa ou loja possa exercer suas atividades econômicas. 

Todas as categorias de negócio, como estabelecimentos comerciais, instalações ou prestadores de serviços necessitam de um alvará para funcionar. 

Para emitir esse documento, é necessário ir à prefeitura ou órgão governamental do município que você reside. 

Caso tenha se interessado mais sobre o assunto, recomendo que leia o texto “Alvará de funcionamento” escrito pela Vitória Calegari!  

Inventário dos bens que serão transferidos

Um dos documentos necessários para mudança de estabelecimento é ter um inventário dos bens que serão transferidos. É preciso listar todos os bens próprios, como mesas, cadeiras, placas, fachadas, computadores, produtos e estoque. 

Essa lista será analisada e assinada por todos os envolvidos na compra ou aluguel do estabelecimento. 

Cuidados a serem tomados no repasse de ponto comercial

Verificação do histórico do ponto comercial

A verificação do histórico do ponto comercial é uma etapa crucial ao considerar a compra ou locação de um imóvel para fins comerciais. Porque analisando o histórico do local, você poderá ter ideias para mudanças do estabelecimento. 

Existem várias maneiras de realizar essa verificação do histórico do ponto comercial. Como elas: 

• Pesquisa online: você pode buscar informações online sobre o funcionamento do negócio. Busque em sites de avaliação, redes sociais e fóruns especializados. Assim, você poderá ver os comentários de clientes sobre o estabelecimento e entender mais sobre a região que a locação está inserida. 
• Pergunte o histórico do negócio anterior: você pode entrar em contato com o locatário anterior. Pergunte informações sobre o tipo de negócio, o tempo de operação, como era a relação com o proprietário, o sucesso financeiro e a razão do encerramento ou mudança para outro local. Assim, você terá noção das vantagens e desvantagens da locação. 
• Consulte órgãos públicos: uma das maneiras mais comuns, é entrar em contato com órgãos públicos locais, como a prefeitura, os fóruns e ver se os documentos correspondem com a legislação tributária e fiscal.  

Verificação da situação tributária e fiscal do ponto comercial

A verificação da situação tributária e fiscal do ponto comercial é um dos aspectos que influenciam na tomada de decisões para aquisição ou locação de um imóvel comercial. É fundamental garantir que o local esteja nas conformidades fiscal e tributária.  

Existem diversos documentos que precisam ser analisados, pensando nisso separei os principais documentos para realizar esse processo:

• Impostos municipais: os principais são o IPTU e o Imposto Predial, caso você queira, pode solicitar uma certidão negativa de débito para verificação de possíveis dívidas anteriores. 
• Impostos estaduais: consulte na Secretaria da Fazenda do estado que você reside se há pendências relacionadas ao imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) ou qualquer outro imposto estadual aplicável ao ponto comercial.
• Regularidade com o fisco federal: verifique se o proprietário do estabelecimento está em dia com as suas obrigações junto à Receita Federal. Consulte o CNPJ do proprietário e solicite uma Certidão Negativa de Débitos (CND) para garantir que não haja débitos fiscais em aberto ou problemas com a Receita Federal.

Verificação da existência de dívidas ou processos judiciais relacionados ao ponto comercial

A verificação da existência de dívidas ou processos judiciais relacionados ao ponto comercial é uma etapa essencial para assegurar que o local escolhido não carregue ônus financeiro ou questões legais que possam afetar negativamente o novo proprietário ou locatário. 

É preciso buscar essas informações em órgãos competentes, como Cartórios de Registro de Imóveis, Fórum e Prefeitura Municipal. 

Em resumo, a verificação da existência de dívidas ou processos judiciais, garante a segurança e evita problemas futuros com surpresas desagradáveis e prejuízos financeiros significativos. 

Repasse realizado, e agora?

Depois do repasse realizado, o primeiro sentimento é de alívio e que o trabalho foi concluído com sucesso. Entretanto, um comerciante passa por diversos desafios diários que podem afetar o funcionamento da sua loja na nova locação. 

E ter uma boa gestão é tão importante quanto um bom ponto comercial, você pode utilizar a tecnologia ao seu favor e investir em um sistema de gestão. 

Um sistema de gestão como o do Nex pode otimizar a sua rotina e trazer facilidade em tarefas manuais que ocupariam horas do seu tempo de trabalho. Além disso, você consegue manter todas as informações da sua loja em um local só e sem precisar se preocupar com a perda de dados. 

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Conclusão 

O assunto de hoje foi bem burocrático, não acha? 

Nesse texto, você pode ver quais documentos necessários para ter nesse processo, os tipos de contrato e a definição do termo repasse de ponto comercial. 

Caso tenha alguma dúvida ou queira dar alguma sugestão, pode escrever nos comentários.

Até os próximos textos, tchau!