Enquadramento tributário: o que é e quais são os tipos no Brasil

Pequenos empresários que operam de forma inconsciente sobre os seus tributos acabam pagando mais e se sujeitam a burocracias desnecessárias. Isso atrapalha o crescimento do negócio e diminui exponencialmente o lucro.

Aprenda tudo sobre a escolha certa do enquadramento tributário para poupar tempo e recursos da sua empresa, a seguir. 

Saiba tudo sobre enquadramento tributário simples nacional, como mudar o regime tributário quando necessário e mais. Boa leitura!

O que é enquadramento tributário de uma empresa?

O enquadramento tributário de uma empresa é o conjunto de regras que definem a maneira como os impostos serão pagos ao governo.

É muito importante tributar seus produtos corretamente para que os impostos estejam de acordo com os rendimentos obtidos. Assim, você evita pagar taxas desnecessárias e garante a eficiência do seu processo de precificação de produtos.

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Entenda quais são os tipos de enquadramento tributário no Brasil

São três os principais tipos de regimes tributários do Brasil, confira:

- Simples Nacional

O Simples Nacional foi criado para simplificar o recolhimento de impostos sobre micro e pequenas empresas.

Ou seja, microempresas e pequenas empresas, que possuem faturamento de até R$360 mil e R$4,8 milhões ao ano, respectivamente, podem optar pelo enquadramento tributário Simples Nacional.

Esse regime possui uma das menores quantidades de impostos e é ideal para os negócios que estão iniciando sua jornada, além de contar com facilidades na negociação de dívidas com o fisco.

Um ponto de atenção sobre o regime tributário Simples Nacional é que os impostos são taxados de acordo com o faturamento e não com base no lucro obtido. 

Portanto, o empresário precisa cumprir com o pagamento dos impostos mesmo em situações de prejuízo.

- Lucro Presumido

O enquadramento tributário Lucro Presumido está disponível para qualquer empresa, desde que o negócio não fature mais de R$78 milhões ao ano.

Nesse regime tributário, os tributos são recolhidos conforme a previsão de lucros de uma empresa em determinado período, e não com base no lucro real obtido.

- Lucro Real

O regime tributário Lucro Real é calculado a partir do lucro de empresas com faturamento anual acima de R$78 milhões.

As empresas que optam pelo regime do lucro real são as que possuem muitas despesas com aluguéis e matéria-prima, fatores que diminuem consideravelmente a margem de lucro.

Qual o melhor enquadramento tributário para sua empresa?

Cada empresa tem particularidades que devem ser levadas em consideração na hora de optar por um enquadramento tributário.

Características como tamanho, faturamento, área de atuação e outros aspectos devem ser analisados, de preferência junto a um contador ou consultor fiscal. 

Empresas que estão começando costumam optar pelo Simples Nacional por conta das facilidades e baixa incidência de taxas. Contudo, é possível mudar de regime conforme necessário.

É possível mudar o enquadramento tributário de uma empresa?

Como mencionei no tópico anterior, caso você opte pelo Simples Nacional no início da sua jornada e, em seguida, o seu negócio cresça de forma que esse regime não o contemple mais, ou por qualquer outra razão perceba que seria melhor mudar para outro regime, é possível fazer essa alteração.

O mesmo vale para outros tipos de enquadramento tributário. Lembre-se apenas de sempre  conferir as vantagens e desvantagens de cada modalidade antes de formalizar a mudança.

- Como saber o enquadramento tributário da minha empresa?

Apurando algumas informações é possível escolher o regime mais adequado para a sua empresa neste momento. Calcule a previsão de faturamento, a previsão de despesas operacionais, a previsão da Margem de Lucro e o total que será gasto com funcionários.

De forma geral, retorno a dizer que empresas em seu primeiro ano acabam optando pelo Simples Nacional. 

Principalmente se o negócio se encaixa com essas questões:

• Margens de lucros médias e altas.
• Baixos custos operacionais.
• Boa participação de despesas com a folha de pagamento.
• Transações diretamente com o cliente final. 

Lembrando que é na fase do planejamento que sua empresa deve avaliar, de preferência junto a um profissional de contabilidade, a sua melhor alternativa em termos de tributação, que pode variar entre os valores apurados e até mesmo sazonalidades.

- Quando mudar o enquadramento tributário da minha empresa?

De modo geral, a escolha do enquadramento tributário deve ser reavaliada todo final de ano.

Além da possibilidade da situação da empresa ter mudado durante o ano, o prazo para a mudança do enquadramento tributário ocorre anualmente no mês de janeiro, sendo que o novo regime deve permanecer pelos próximos 12 meses. 

Para fazer a mudança do enquadramento tributário, basta acessar com antecedência o site da Receita Federal e optar pelo desligamento da situação atual, escolhendo outro regime  tributário para iniciar.

Levando em consideração que a partir do momento que você perceber que as tributações estão comprometendo sensivelmente a saúde financeira da sua empresa, você deve se preparar para fazer a alteração do regime tributário assim que possível.

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Conclusão

Avaliar e escolher corretamente o enquadramento tributário para sua empresa é importante para não pagar impostos além do necessário. 

Sendo que uma empresa optante do regime tributário mais adequado evita problemas com o fisco e burocracias perfeitamente evitáveis.

Agora que você entende a diferença entre os três principais regimes tributários do país, conte nos comentários por qual você vai optar. 

E se ainda não se decidiu, aproveite o espaço para tirar todas as suas dúvidas!