Como abrir uma MEI sem pagar nada [Passo a Passo]

Abrir uma MEI é a maneira mais simples e rápida de se tornar um empreendedor no país e ter o seu próprio negócio.

Nesse texto você vai aprender tudo o que precisa saber para se formalizar como pequeno empresário. 

Vamos te mostrar os benefícios e obrigações do MEI, e ainda ensinar o passo a passo para se tornar um Microempreendedor Individual em apenas alguns minutos e sem pagar nada por isso.

Continue lendo e saiba mais!

O que é MEI

Microempreendedor Individual, também conhecido como MEI, é uma das categoriais empresariais desenvolvida com o intuito de formalizar o negócio de autônomos que desejam empreender.

Criado em 2008, o MEI facilita a regularização das atividades informais dos trabalhadores com um processo de abertura muito mais simples em comparação a outros regimes, por isso, ele é atualmente a maneira mais comum de se empreender no país.

Caso não tenha certeza se MEI é o tipo de negócio certo para você, saiba mais sobre outros tipos de empresa em nosso texto sobre como abrir uma empresa do zero.

Quais os benefícios do MEI

Se tornar MEI possui diversas vantagens e benefícios, conheça alguns:

• Facilidade de abertura: O processo de abertura do MEI é realizado 100% online e demora apenas alguns minutos.
• Menos impostos: O MEI se encaixa automaticamente no Simples Nacional, regime tributário simplificado, por causa disso fica isento de tributos federais como PIS, ISS, IPI, entre outros.
• Direito a CNPJ: É permitido para MEIs que a pessoa física tenha direito a um CNPJ para fins contábeis, pagamento de impostos, abrir conta bancária como PJ e pegar empréstimos com juros mais baixos.
• Benefícios previdenciários: Todo MEI tem direito a benefícios como: auxílio- doença, salário-maternidade, aposentadoria por idade ou invalidez, pensão por morte, auxílio-reclusão, entre outros.
• Não precisa de contador: Por ter uma gestão mais simplificada, não há a obrigação de ter um contador em seu negócio, dessa forma, você economiza gastos.
• Nota fiscal: Embora não seja uma obrigação, o regime de MEI permite que a pessoa jurídica possa emitir nota fiscal sem custo, garantindo vendas mais seguras.

Quais são as obrigações do MEI

Apesar do MEI envolver muito menos burocracia que outros tipos de empresa, não fica isento de alguma obrigações, confira abaixo:

• Guia de arrecadação do Simples Nacional (DAS): Para ter direito a todos os benefícios citados anteriormente, o MEI tem como dever pagar uma única taxa mensal (no ano de 2021 o valor fica em torno de R$56,00) de cobrança de tributos, o valor é fixo e atualizado anualmente. Saiba mais sobre o DAS aqui.
• Declaração anual de faturamento: (DASN-SIMEI): Outra obrigação que o MEI possui é fazer uma vez por ano a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional. Essa declaração controla o faturamento anual de sua empresa, verificando se ele se manteve dentro do limite estabelecido.
• Funcionário: Em caso de contratação de um funcionário, o MEI precisa assumir outras obrigações, são elas: recolhimento mensal do INSS e FGTS do empregado e apresentar a Relação Anual de Empregados - RAIS ao Ministério do Trabalho.
  

Quais são os requisitos para abrir MEI?

- Função:

Se você deseja se tornar um MEI saiba que não pode participar como sócio, titular ou administrador de outra empresa, caso tenha algum vínculo com outra instituição, é necessário se desligar antes de iniciar o processo de abertura.

- Faturamento:

Para quem deseja se tornar MEI precisa saber que, para fazer parte dessa categoria, seu faturamento anual precisa ser de até R$81 mil reais (R$6.750 por mês).

- Funcionários:

O MEI permite que você contrate apenas um funcionário, recebendo salário mínimo ou o piso salarial do cargo a ser ocupado por ele.

- Ocupação:

Você precisa realizar alguma das atividades econômicas permitidas para MEIs, de acordo com a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Clique aqui para descobrir as ocupações permitidas.

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Quem não pode ser MEI

- Pensionistas e alguns funcionários públicos

Em caso dos funcionários públicos é necessário conferir se a sua legislação permite ser MEI.

- Profissões regulamentadas por órgãos de classe

Considerados como profissionais liberais, quem atua nas seguintes áreas não pode abrir uma MEI: médicos, advogados, psicólogos, contadores, engenheiros, designers, entre outros.

- Estrangeiros sem visto permanente

Não é possível se tornar MEI com visto provisório, por isso, se você é estrangeiro e deseja abrir uma MEI espere até ter em mãos seu visto permanente.

- Menor de 18 anos

A menos que tenha pelo menos 16 anos e seja emancipado.

Como abrir uma MEI gratuitamente [Passo a Passo]

Passo 1: Cadastro

O primeiro passo é criar uma conta no Brasil Cidadão. Para isso, você pode acessar a página do Portal do Empreendedor e clicar em “Formalize-se”, caso você já tenha uma conta basta acessá-la com seu CPF e senha. Clique aqui para ir direto à página.

Passo 2: Preencha os dados

Depois de criar sua conta, é necessário autorizar o acesso a seus dados. Caso seja solicitado, insira o número do Título de Eleitor ou o número de recibo da declaração de Imposto de Renda dos últimos dois anos.

Passo 3: Formulário e Declarações

Para finalizar sua abertura do MEI preencha o formulário com os dados solicitados e as declarações necessárias, depois disso conclua sua inscrição e pronto!

Quanto custa para abrir uma empresa como MEI?

O processo de abertura do MEI é 100% online e gratuito, tome cuidado com sites falsos que exijam um valor para a abertura do seu MEI.

Caso esse processo de abertura seja realizado por um contador, o valor estabelecido por ele é referente apenas à mão de obra, escolha um profissional de confiança.

Agora que você é dono do seu próprio negócio, não se esqueça de usar o Nex, um sistema de gestão comercial que facilita sua rotina! Crie gratuitamente sua conta Nex e aproveite os recursos de venda que facilitam sua rotina.

Conclusão

Empreender não é uma tarefa simples, por isso é importante que você esteja sempre atualizado sobre o mercado e seus concorrentes para se destacar e atrair mais clientes.

Quem é MEI possui assessoria e diversos cursos ofertados pelo SEBRAE, em nosso blog também temos outros textos para ajudar o seu comércio a crescer cada vez mais, confira!

Se ficou com alguma dúvida ou tem alguma sugestão, deixe nos comentários.