Como emitir nota fiscal MEI: Guia prático para emissão

A nota fiscal de venda é um direito do consumidor, por se tratar de um documento de comprovação da compra de um determinado produto.

Mas saber quem deve emitir nota fiscal e em quais situações isso deve ser feito, é um passo fundamental para quem está empreendendo seu primeiro comércio.

Por isso, trouxe hoje um guia prático de como gerar nota fiscal MEI e quais as principais atribuições desse processo todo. Bora lá?

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Microempreendedor individual precisa emitir nota fiscal?

Muitas pessoas se questionam se o microempreendedor individual precisa emitir nota fiscal, já que é comum que alguns empreendedores iniciem suas atividades comerciais sem o devido cuidado fiscal. 

O MEI não precisa emitir nota fiscal para pessoas comuns, a menos que sejam solicitadas, de acordo com as regras de proteção ao consumidor. No entanto, quando o cliente é uma empresa, é obrigatório emitir uma nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e).

Desde de 01 de setembro de 2023, de acordo com a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) todos os MEI prestadores de serviço do país devem emitir a NFS-e padrão nacional para registrar suas operações.

Quais tipos de nota fiscal o MEI pode emitir?

Agora que ficou claro que o MEI emite nota fiscal, vou apresentar quais os tipos de nota fiscal o microempreendedor individual pode emitir.

Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e)

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento digital usado para registrar vendas de produtos ou serviços entre pessoas ou empresas, armazenado eletronicamente para fins fiscais.

Principais características da NF-e:

• O comprador não precisa estar presente na loja.
• Pode ser usada em outras situações, como devoluções e situações de movimentação de estoque/produto.
• Permite que o comprador seja uma empresa que vá revender o produto.
• Exemplos: e-commerce, distribuidoras, televendas, etc.

Nota Fiscal Avulsa (NFA)

A Nota Fiscal Avulsa tem o objetivo de oferecer uma alternativa para registrar e oficializar transações de venda em situações específicas.

É possível também, que você preencha uma NFA de forma manual, inserindo os dados em papel. 

Não existe um formulário padrão, no entanto, os campos são bastante parecidos com os de uma Nota Fiscal convencional, assim como na versão eletrônica da NFA.

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

A Nota Fiscal Avulsa é um documento fiscal usado para registrar vendas de produtos ou serviços. Ela tem informações semelhantes às notas fiscais padrão, mas é emitida de forma independente e é adequada para certos tipos de empresas ou empreendedores.

Principais características da NFA-e:

• Pode ser emitida por indivíduos sem registro de CNPJ, como trabalhadores autônomos.
• Muito usada por empresas que não precisam emitir nota fiscal com tanta frequência.
• A descrição só pode incluir no máximo 10 produtos ou serviços.

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é uma nova opção eletrônica para documentos fiscais no varejo, economizando dinheiro para as empresas e melhorando o controle fiscal.

Principais características da NFC-e:

• Documento exclusivo para vendas.
• Exclusivo para venda ao consumidor final.
• Exclusivo para venda presencial.
• Exemplo de uso: padaria, material de construção, caixa de supermercado, papelaria.

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica é um documento online digital que a Receita Federal ou a prefeitura municipal faz para mostrar que você prestou serviço para alguém. 

Como emitir nota fiscal MEI: passo a passo

A emissão nota fiscal do microempreendedor individual é um passo importante na vida de quem empreende e busca formalizar o seu negócio.

Acompanhe o passo a passo de como emitir como emitir nota fiscal MEI:

Credencie-se na Secretaria da Fazenda

Para que você possa credenciar-se, siga os passos abaixo:

• Acesse o Portal da Sefaz, preenchendo CPF e senha ou pela conta gov.
• Em “Painel de Serviços” selecione a opção “DF-e (Doc. Fiscais Eletrônicos)”.
• Clique na opção “Efetuar Credenciamento / Descredenciamento”.
• Escolha a opção de nota que você deseja emitir.
• Confirme o credenciamento.

Adquira um certificado digital

O certificado digital é uma ferramenta crucial, que funciona como uma assinatura digital, pois garante que todas as operações feitas com ele sejam autênticas, confidenciais, íntegras e de validade jurídica.

Com o certificado digital Nex em parceria com a Tecnosign, você consegue emitir notas fiscais em conformidade com a lei, entregar declarações fiscais, assinar contratos digitais e acessar sistemas do governo, além de um suporte especializado para te orientar nessa etapa tão importante!

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Escolha uma plataforma para a emissão de notas fiscais

Para facilitar o processo de emissão de notas fiscais, é importante que você escolha uma plataforma para emissão que esteja alinhada com as necessidades do seu comércio e se encaixe nos modelos de NF de suas obrigatoriedades fiscais.

Facilite a emissão de nota fiscal MEI com o Nex!

Agora que você já viu como o microempreendedor individual emite nota fiscal, está na hora de escolher um sistema de gestão integrado que facilite sua emissão de nota fiscal, como o Nex!

Com a emissão de NF pelo Nex, você formaliza seu negócio! Além de ser rápido, seguro, sem limite de emissões e integrado com um sistema de gestão, você pode contar com inúmeros recursos de venda que facilitam sua rotina!

Além disso, você pode emitir algumas das notas fiscais que vimos aqui hoje, como:

• NF-e: utilizado em transações com circulação de mercadoria nas vendas para revenda, em momentos que o cliente não está presente, para fora do estado, e para produtos com garantia.
• NFC-e: substituto do famoso Cupom Fiscal para a maioria dos estados brasileiros e é ideal para vendas rápidas ao consumidor final. Ela também pode ser usada em situações de devolução.
• CF-e SAT: presente no estado de São Paulo, esse documento fiscal é usado em vendas rápidas, conhecido popularmente como cupom fiscal paulista.

Ao adquirir seu plano fiscal, você terá acesso a uma ativação acompanhada, que é feita por profissionais especializados em trazer a melhor experiência e tirar suas dúvidas.

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Conclusão

Hoje dedicamos um tempo especial para entender e aprender como gerar nota fiscal MEI, quais os melhores passos a serem seguidos nesse momento de formalização fiscal e qual a melhor forma de emitir as notas fiscais necessárias para suas obrigações fiscais.

Espero que você tenha tirado suas dúvidas a respeito dessa parte burocrática e que veja através do Nex uma forma de simplificar esses processos no seu dia a dia de comerciante.

Boas vendas e até logo!